Termos de Uso

1. Quem opera a plataforma

O SellDock é operado por GSV-IT - SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ 55.431.200/0001-90. Ao usar uma vitrine, montar uma lista ou enviar uma solicitação, você declara que leu estes Termos e a Política de Privacidade.

Nenhuma disposição limita direitos obrigatórios assegurados pela legislação brasileira.

2. O que o SellDock faz

A plataforma permite que lojas publiquem catálogos, recebam dados e solicitações, organizem estoque e abram uma conversa com o comprador pelo WhatsApp.

Uma solicitação criada no site não representa, por si só:

• confirmação de disponibilidade ou reserva de estoque;
• aceite da loja ou compra concluída;
• confirmação de pagamento;
• promessa de entrega ou retirada.

3. Responsabilidade da loja

A loja identificada na vitrine é a fornecedora dos itens e responde por cadastro comercial, origem e legalidade dos produtos, imagens, preços, descontos, estoque, cobrança, documento fiscal, entrega, retirada, troca, garantia, cancelamento e reembolso.

Confira a identificação, o WhatsApp e as políticas da loja antes de confirmar ou pagar.

4. WhatsApp e confirmação

O SellDock pode registrar a solicitação antes de abrir o WhatsApp. Abrir o aplicativo não comprova que a mensagem foi enviada, recebida ou lida.

Revise itens e dados, envie efetivamente a mensagem e confirme com a loja disponibilidade, substituições, valor final, frete, prazo, forma de pagamento e favorecido.

5. Preços, estoque e substituições

Os valores da vitrine compõem uma estimativa até a confirmação da loja. Frete, taxas, descontos ou substituições devem ser informados antes do pagamento. Nenhuma substituição deve ocorrer sem o aceite do comprador.

6. Pagamentos

O pagamento da compra é combinado diretamente entre comprador e loja, fora do SellDock. A Gsv-It Tecnologia não recebe, guarda, intermedeia ou repassa o valor e não valida chaves Pix, contas, links ou maquinetas indicados pelo vendedor.

Confira se o favorecido corresponde à loja ou ao responsável previamente identificado. Não informe senha bancária, senha de cartão, código de autenticação nem permita acesso remoto ao dispositivo.

7. Entrega e retirada

A loja e os prestadores escolhidos por ela executam a entrega ou retirada. Combine área atendida, taxa, prazo, local e identificação de quem receberá. A GSV IT não transporta nem acompanha fisicamente os produtos.

8. Cancelamento, troca e reembolso

Solicitações de alteração, cancelamento, arrependimento, troca, garantia ou reembolso devem ser enviadas diretamente à loja pelos canais informados, normalmente o WhatsApp.

Essa orientação não reduz direitos previstos em lei. Se a loja não responder ou houver suspeita de golpe, você poderá registrar uma denúncia. A denúncia não substitui o atendimento da loja, órgãos de defesa do consumidor, autoridades ou o Poder Judiciário, e não cria obrigação de reembolso pela GSV IT.

9. Produtos restritos

O comprador deve respeitar restrições de idade e fornecer informações verdadeiras. Produtos destinados a adultos podem exigir verificação da loja na retirada ou entrega. A declaração feita no site não substitui a conferência legalmente exigida.

10. Condutas proibidas

• usar identidade ou dados falsos;
• criar solicitações abusivas ou automatizadas;
• tentar fraudar lojas, usuários ou a plataforma;
• explorar falhas ou contornar controles de segurança;
• apresentar denúncia sabidamente falsa;
• usar dados encontrados no serviço para finalidade incompatível.

11. Denúncias e segurança

A GSV IT poderá solicitar evidências, limitar recursos, remover conteúdo ou suspender uma loja diante de risco. A denúncia inicia uma análise, mas não comprova automaticamente a acusação, decide uma disputa civil ou garante devolução de dinheiro.

12. Disponibilidade e terceiros

O serviço poderá sofrer manutenção ou indisponibilidade. WhatsApp, bancos, provedores de pagamento, internet e entregadores são serviços de terceiros com regras próprias.

13. Responsabilidade da GSV IT

Na extensão permitida por lei, a GSV IT não responde por produto, oferta, cobrança, pagamento direto, entrega, troca ou reembolso controlados pela loja. Isso não exclui responsabilidade por defeito comprovado do próprio serviço, tratamento de dados sob sua responsabilidade ou hipótese que não possa ser limitada legalmente.

14. Dados pessoais

O tratamento segue a Política de Privacidade. A loja decide como usa os dados necessários para atender e concluir a venda. A GSV IT trata dados para operar, proteger e melhorar a plataforma e cumprir obrigações legais.

15. Contato e lei aplicável

Dúvidas sobre produto, pagamento, entrega ou reembolso devem ser direcionadas à loja. Questões sobre a plataforma, privacidade ou denúncias podem ser enviadas para [email protected]. Aplica-se a legislação brasileira, preservado o acesso aos órgãos e foros assegurados ao consumidor.